Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento e contacto

A responsável pelo tratamento é a AMIZZE.PT, UNIPESSOAL LDA, NIPC 519 440 234, com sede na Rua Manuel Ferreira, n.º 6, 2.º Esquerdo, 2795-230 Linda-a-Velha, Oeiras, Portugal. Para questões de privacidade ou exercício de direitos, contacta talk@amizze.pt ou utiliza a página de contacto. O tratamento é realizado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019, da Lei n.º 41/2004 e da demais legislação aplicável.

2. A quem se aplica e origem dos dados

Esta Política aplica-se a visitantes, utilizadores registados, Participantes, Organizadores, pessoas que contactem o suporte e outras pessoas cujos dados sejam tratados através da AMIZZE. Os dados podem ser:

• fornecidos diretamente pelo titular, no registo, perfil, eventos, pagamentos, formulários, mensagens, denúncias ou contactos;
• gerados pela utilização da Plataforma, do dispositivo e das interações;
• recebidos de Organizadores, outros utilizadores, Stripe, Google quando escolhido o login Google, ou prestadores envolvidos no serviço;
• obtidos de fontes públicas apenas quando exista fundamento legal e isso seja necessário para segurança, verificação ou defesa de direitos.

3. Dados pessoais tratados

3.1 Conta e perfil

• nome próprio, apelido, email, palavra-passe sob forma de hash e identificadores de conta;
• cidade, data de nascimento, idade e confirmação de que o utilizador tem pelo menos 18 anos;
• telefone, fotografia, nome de utilizador, biografia, profissão/área, formação, cidade favorita, idioma e definições, quando fornecidos;
• interesses, preferências de eventos, conforto de interação, faixa etária ou outros critérios voluntariamente escolhidos;
• preferências de visibilidade, comunicações e cookies.

Nome, apelido, email, palavra-passe, cidade e data de nascimento são necessários para criar uma conta pelo formulário normal. Sem estes dados não é possível concluir o registo. O telefone e os restantes campos indicados como opcionais não são necessários para criar a conta.

3.2 Utilização social e eventos

• inscrições, presenças, check-ins, cancelamentos e histórico de eventos;
• mensagens em chats, conexões, pedidos de amizade, comentários, avaliações, classificações, badges e referências;
• conteúdo e imagens carregados, pessoas conhecidas, convites e preferências de interação;
• eventos criados, descrição, local, morada, data, preço, regras, convidados, pedidos de aprovação e dados de check-in.

3.3 Pagamentos e subscrições

• plano, bilhetes, valores, comissões, reembolsos, disputas e identificadores de transação;
• estado da conta Stripe Connect e dados necessários à ligação do Organizador à Stripe;
• dados fiscais e de faturação necessários à emissão de documentos e cumprimento de obrigações legais.

A AMIZZE não recebe nem armazena os dados completos do cartão; estes são tratados pela Stripe.

3.4 Segurança, suporte e dados técnicos

• denúncias, bloqueios, decisões de moderação, comunicações de suporte, reclamações, incidentes e histórico administrativo;
• endereço IP, data e hora, browser, sistema operativo, dispositivo, identificadores de sessão e registos de segurança;
• páginas e funcionalidades utilizadas, preferências de cookies e identificadores de notificações push;
• informação necessária para prevenir abuso, fraude, acessos indevidos e resolver erros.

3.5 Mizzie e compatibilidade

Quando utilizas a Mizzie, tratamos os pedidos que introduzes, o contexto estritamente necessário, a resposta gerada e informação técnica e de segurança. Não deves inserir categorias especiais de dados, dados de terceiros ou informação confidencial desnecessária. A compatibilidade e as recomendações podem usar cidade, interesses, preferências, disponibilidade, atividade e outros critérios escolhidos. Produzem indicadores e sugestões; não são usadas, por si só, para decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto semelhante significativo.

4. Finalidades, bases jurídicas e conservação

Quando o tratamento se baseie em interesse legítimo, a AMIZZE pondera a necessidade, o impacto e as expectativas razoáveis do titular e aplica medidas de minimização, acesso limitado e oposição quando aplicável.

5. Visibilidade e partilha dentro da Plataforma

• Perfil — podem ser visíveis, conforme as definições e a funcionalidade, o primeiro nome ou nome de utilizador, fotografia, cidade, biografia, interesses, idade quando escolhida, badges e avaliações.
• Participantes do mesmo evento — podem ver apenas os elementos necessários à identificação, interação e organização do evento.
• Organizadores — recebem os dados mínimos necessários à inscrição, check-in, apoio, segurança, cancelamento e reembolso. O email, telefone, apelido, dados fiscais e dados financeiros não são públicos. O telefone permanece privado e só é partilhado por ação específica e informada do titular. A participação futura num evento não deve ser apresentada publicamente por defeito.

O Organizador pode atuar como responsável autónomo pelo tratamento que realize para prestar o evento. Só pode utilizar os dados recebidos para essa finalidade, segurança, obrigações legais e gestão de reclamações; não pode exportá-los ou reutilizá-los para marketing próprio sem base jurídica autónoma e informação adequada.

6. Destinatários e prestadores

A AMIZZE partilha dados apenas na medida necessária com:

A lista atualizada das entidades concretas, países e garantias aplicáveis pode ser pedida através de talk@amizze.pt.

7. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. A AMIZZE utiliza, conforme aplicável, decisões de adequação, o Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA para entidades certificadas, cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e medidas suplementares baseadas numa avaliação da transferência. Podes pedir informação sobre o mecanismo aplicável e uma cópia das garantias, com proteção de informação confidencial, através do contacto de privacidade.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma utiliza cookies, armazenamento local, tags e tecnologias semelhantes. Salvo os elementos estritamente necessários à segurança, autenticação e funcionamento solicitado, nenhuma tecnologia não essencial deve ser ativada antes da escolha do utilizador.

O utilizador pode aceitar, rejeitar ou configurar as categorias não essenciais no banner e alterar a escolha posteriormente com a mesma facilidade. A recusa não impede o acesso às funcionalidades essenciais.

9. Comunicações e marketing

Emails de verificação, recuperação, inscrição, aprovação ou rejeição de eventos, segurança, pagamento e alterações contratuais são enviados por serem necessários ao serviço ou à lei. Newsletters, digest semanal promocional e outras comunicações de marketing são enviados apenas com consentimento prévio ou quando uma exceção legal permita comunicar sobre serviços análogos a clientes existentes. Em todos os casos existe oposição gratuita e fácil em cada comunicação e nas preferências da conta. Notificações push dependem da autorização do dispositivo e podem ser desativadas nas definições do dispositivo ou da conta.

10. Fotografias e vídeos

A participação num evento não constitui consentimento para utilização promocional da imagem. Quando a AMIZZE pretenda captar ou usar imagens identificáveis para marketing, informa previamente os participantes e recolhe, quando necessário, consentimento específico, separado e revogável. A recusa não impede a participação. A retirada do consentimento produz efeitos futuros e não afeta utilizações anteriores que tenham sido lícitas. Pedidos de remoção podem ser enviados para talk@amizze.pt.

11. Inteligência artificial, perfilagem e decisões

A Mizzie é identificada como uma interação com inteligência artificial. Os pedidos podem ser enviados a um prestador de IA contratado, com instruções de confidencialidade, minimização e segurança. A AMIZZE não autoriza a utilização dos pedidos para treinar modelos de terceiros para fins próprios sem informação e fundamento jurídico autónomos. A compatibilidade e as recomendações podem constituir definição de perfis em sentido amplo. O utilizador pode alterar preferências, pedir informação sobre os principais critérios e opor-se quando o tratamento se baseie em interesse legítimo. A AMIZZE não toma, apenas com base na Mizzie ou na compatibilidade, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o utilizador. Se isso mudar, será prestada informação específica sobre lógica, importância, consequências e direitos, incluindo intervenção humana.

12. Segurança

A AMIZZE aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo comunicações por HTTPS, armazenamento de palavras-passe sob forma de hash, processamento de cartões pela Stripe, controlo de acessos por função, registo de ações administrativas, gestão de incidentes e cópias de segurança. O acesso é limitado a pessoas autorizadas e prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade. As medidas são revistas e melhoradas à luz do risco e da evolução técnica. Nenhum sistema é absolutamente seguro; incidentes de dados pessoais são avaliados e notificados à CNPD e aos titulares quando legalmente exigido.

13. Apagamento de dados, cópias de segurança e retenção

A eliminação da conta inicia o apagamento ou anonimização dos dados nos sistemas ativos, salvo os que devam ser conservados por lei, segurança, reclamações ou defesa de direitos. O processo abrange perfil, conteúdos, imagens e registos associados, de acordo com as respetivas finalidades. Cópias de segurança são isoladas do uso corrente, sujeitas a acesso restrito e substituídas segundo o ciclo técnico de retenção. Dados já eliminados não são repostos em produção, salvo necessidade de recuperação de incidente e com reaplicação do pedido de apagamento. Quando não seja possível indicar um prazo fixo, a AMIZZE utiliza como critérios a duração do contrato, a finalidade, o risco, os prazos legais, a existência de reclamação ou litígio e a necessidade de demonstrar conformidade. São feitas revisões periódicas para eliminar ou anonimizar dados que deixaram de ser necessários.

14. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, podes exercer, quando aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude anterior. Tens direito a opor-te gratuitamente ao marketing direto. O pedido pode ser enviado para talk@amizze.pt. A AMIZZE responde sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês. Em pedidos complexos ou numerosos, o prazo pode ser prorrogado até dois meses adicionais, com informação sobre os motivos. Podemos pedir informação estritamente necessária para confirmar a identidade. O exercício é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos nos termos legais. Podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerares que o tratamento viola a lei.

15. Menores

A AMIZZE destina-se exclusivamente a pessoas com 18 ou mais anos. Se detetarmos uma conta de menor, podemos suspendê-la, pedir verificação proporcional e eliminar os dados, sem prejuízo de obrigações de segurança ou legais.

16. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais, técnicas ou do serviço. Alterações materiais são comunicadas por meio adequado. Se uma nova finalidade depender de consentimento, este será pedido antes do tratamento.

17. Contacto

AMIZZE.PT, UNIPESSOAL LDA

NIPC e matrícula: 519 440 234 · Capital social: €100,00

Sede: Rua Manuel Ferreira, n.º 6, 2.º Esquerdo, 2795-230 Linda-a-Velha, Oeiras, Portugal

Privacidade e direitos: talk@amizze.pt

© 2026 AMIZZE. Todos os direitos reservados.