Termos e Condições de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, registar-te ou utilizar a plataforma AMIZZE (doravante "Plataforma"), incluindo o website, aplicação web e todos os serviços associados, aceitas e concordas em cumprir integralmente estes Termos e Condições de Utilização ("Termos").

Se não concordares com algum dos termos aqui descritos, deves cessar imediatamente a utilização da Plataforma. A utilização continuada constitui aceitação vinculativa destes Termos.

A AMIZZE reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo o utilizador notificado de alterações significativas. A continuação do uso após notificação constitui aceitação das alterações.

2. Descrição do Serviço

A AMIZZE é uma plataforma digital que facilita a criação de amizades através de encontros presenciais organizados e com curadoria. O serviço inclui, mas não se limita a:

• Descoberta e inscrição em eventos presenciais
• Sistema de compatibilidade entre participantes
• Chat de grupo para eventos confirmados
• Sistema de check-in presencial
• Gestão de amizades e conexões
• Criação e gestão de eventos (para contas elegíveis)

A AMIZZE NÃO é um serviço de dating ou encontros românticos. A plataforma destina-se exclusivamente à promoção de amizades e relações sociais saudáveis.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizares a AMIZZE, deves:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no registo
• Manter a confidencialidade das credenciais da tua conta
• Não criar mais do que uma conta por pessoa
• Não utilizar identidades falsas ou informações enganosas

Ao criar uma conta, confirmas que cumpres todos estes requisitos. A AMIZZE reserva-se o direito de solicitar verificação de identidade e de suspender contas que não cumpram estes critérios.

4. Contas e Planos de Subscrição

A AMIZZE disponibiliza diferentes tipos de conta com funcionalidades distintas:

• Conta Grátis: Acesso às funcionalidades base da plataforma, incluindo descoberta de eventos, inscrição e participação
• Conta Plus (Premium): Funcionalidades avançadas incluindo criação de eventos com maior controlo, páginas de evento personalizadas e ferramentas de gestão adicionais

As condições, preços e funcionalidades de cada plano podem ser alterados pela AMIZZE mediante aviso prévio. Os pagamentos de subscrições são processados através de fornecedores de pagamento terceiros e estão sujeitos aos termos desses fornecedores.

A AMIZZE reserva-se o direito de oferecer períodos experimentais, promoções ou alterações aos planos disponíveis.

5. Conduta do Utilizador

Ao utilizar a AMIZZE, comprometes-te a:

• Ser respeitoso(a) com todos os participantes e membros da comunidade
• Não assediar, intimidar, discriminar ou ameaçar outros utilizadores
• Não utilizar linguagem ofensiva, abusiva ou discriminatória
• Não partilhar conteúdo sexualmente explícito, violento ou ilegal
• Não utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados, spam ou publicidade
• Não tentar aceder a contas de outros utilizadores
• Não interferir com o funcionamento da Plataforma
• Respeitar as regras específicas de cada evento
• Comparecer aos eventos em que te inscreveres ou cancelar com antecedência razoável

A AMIZZE mantém uma política de tolerância zero para assédio, discriminação e comportamento abusivo. O não cumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou eliminação permanente da conta sem aviso prévio.

6. Imagens, Fotografias e Conteúdo Visual

Esta secção rege a utilização de imagens, fotografias, vídeos e qualquer conteúdo visual relacionado com a Plataforma e os eventos:

6.1 Fotografias e Vídeos em Eventos

• Ao participares num evento AMIZZE, reconheces que podem ser captadas fotografias e/ou vídeos durante o evento
• Estas imagens podem ser utilizadas pela AMIZZE para fins promocionais, de marketing e comunicação nas suas plataformas e redes sociais
• Se não desejares aparecer em fotografias ou vídeos, deves comunicá-lo ao organizador do evento antes do início do mesmo
• Podes solicitar a remoção de imagens específicas em que apareças, contactando-nos através da página de contacto

6.2 Conteúdo Carregado pelo Utilizador

• Ao carregares imagens, fotografias ou vídeos na Plataforma (incluindo fotos de perfil, imagens de eventos, etc.), concedes à AMIZZE uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties para utilizar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo no âmbito da operação da Plataforma
• Garantes que tens os direitos necessários sobre todo o conteúdo que carregas e que este não infringe direitos de terceiros
• Não deves carregar imagens de outras pessoas sem o seu consentimento
• A AMIZZE pode remover qualquer conteúdo que não esteja em conformidade com estes Termos ou que considere inapropriado

6.3 Proteção de Imagem

• É proibido capturar screenshots ou gravar conteúdo de perfis de outros utilizadores para partilhar fora da Plataforma
• É proibido utilizar imagens de outros participantes para fins de assédio, difamação ou qualquer uso não autorizado
• O incumprimento desta política pode resultar em suspensão imediata da conta e em ação legal

7. Eventos e Inscrições

7.1 Inscrição em Eventos

• A inscrição num evento constitui um compromisso de presença
• As vagas são limitadas e a inscrição é por ordem de chegada (salvo indicação contrária)
• A AMIZZE pode estabelecer critérios de elegibilidade para determinados eventos

7.2 Política de Cancelamento e No-Show

• Podes cancelar a tua inscrição a qualquer momento antes do evento, preferencialmente com pelo menos 24 horas de antecedência
• Cancelamentos tardios repetidos ou faltas sem aviso (no-shows) podem resultar em restrições na tua conta
• No caso de eventos pagos, a política de reembolso é definida individualmente por cada organizador e está visível na página do evento, em "Política de Reembolso"
• A AMIZZE não emite reembolsos automaticamente. O cancelamento da inscrição não garante reembolso — este depende exclusivamente da política definida pelo organizador do evento
• Se pretendes um reembolso num evento pago, deves contactar diretamente o organizador do evento

7.3 Eventos Pagos e Reembolsos

• Alguns eventos podem ter um custo de participação
• Os pagamentos são processados por fornecedores terceiros (Stripe) e estão sujeitos aos respetivos termos
• A AMIZZE não armazena dados de pagamento diretamente
• Cada evento pago tem uma política de reembolso própria, definida pelo organizador (exemplos: "até 48h antes", "sem devoluções", ou condições personalizadas)
• A AMIZZE não se responsabiliza por reembolsos. A responsabilidade de processar reembolsos é exclusivamente do organizador do evento
• O organizador pode emitir reembolsos totais ou parciais através da plataforma, na aba "Convidados" da gestão do evento, e escolher se invalida ou mantém o bilhete do participante
• Em caso de disputa sobre reembolsos, a AMIZZE pode mediar a situação, mas a decisão final cabe ao organizador

7.4 Criação de Eventos

• A criação de eventos pode estar sujeita a aprovação pela equipa AMIZZE
• Os organizadores são responsáveis pela informação fornecida sobre os seus eventos
• A AMIZZE reserva-se o direito de recusar, alterar ou cancelar eventos que não cumpram as suas diretrizes
• Os organizadores de eventos pagos são responsáveis por cumprir todas as obrigações fiscais aplicáveis

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a logótipos, design, textos, gráficos, código fonte e software, é propriedade da AMIZZE ou dos seus licenciantes e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

• Não podes copiar, modificar, distribuir ou reproduzir qualquer parte da Plataforma sem autorização escrita
• O nome "AMIZZE", logótipos e marcas associadas são marcas registadas ou em processo de registo
• A utilização não autorizada da marca AMIZZE é expressamente proibida

9. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e tratamento dos teus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, tens direito a:

• Aceder aos teus dados pessoais
• Retificar dados incorretos ou desatualizados
• Solicitar a eliminação dos teus dados ("direito ao esquecimento")
• Portabilidade dos dados
• Opor-te ao tratamento dos teus dados em determinadas circunstâncias
• Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, contacta-nos através da página de contacto.

10. Moderação e Gestão de Contas

Para garantir a qualidade da comunidade e a segurança de todos os utilizadores, a AMIZZE reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Remover conteúdo que não esteja em conformidade com estes Termos ou as Regras da Comunidade
• Suspender temporária ou permanentemente contas de utilizadores
• Restringir funcionalidades de contas específicas
• Silenciar utilizadores em chats de eventos
• Cancelar inscrições em eventos
• Recusar o acesso à Plataforma

As decisões de moderação são tomadas pela equipa AMIZZE e são finais. Em caso de suspensão, podes contactar o suporte para solicitar revisão da decisão.

11. Limitação de Responsabilidade

A AMIZZE atua como facilitadora de encontros presenciais e não se responsabiliza por:

• Comportamentos de utilizadores durante ou após os eventos
• Interações entre utilizadores fora da Plataforma
• Danos pessoais, materiais ou morais decorrentes da participação em eventos
• Veracidade das informações fornecidas por outros utilizadores
• Perda de dados devido a falhas técnicas ou força maior
• Indisponibilidade temporária da Plataforma
• Ações de terceiros, incluindo fornecedores de pagamento

Cada participante é responsável pela sua própria segurança e bem-estar durante os eventos. Recomendamos que informes alguém de confiança sobre a tua participação em eventos.

12. Incumprimento dos Termos

Em caso de não conformidade com estes Termos e Condições, a AMIZZE pode tomar as seguintes medidas:

• Enviar um aviso ao utilizador, solicitando a correção do comportamento
• Restringir temporariamente o acesso a determinadas funcionalidades
• Suspender a conta por um período definido
• Em casos graves ou reincidentes, proceder à eliminação permanente da conta

A gravidade da medida aplicada será proporcional à natureza do incumprimento. A AMIZZE procurará sempre agir de forma justa e transparente.

13. Pagamentos e Faturação

• Todos os preços são apresentados em Euros (€) e incluem IVA quando aplicável
• Os pagamentos são processados por fornecedores terceiros certificados
• A AMIZZE não armazena diretamente dados de cartões de crédito ou débito
• Faturas e recibos estão disponíveis na área de gestão da conta
• Em caso de disputas de pagamento, deves contactar primeiro o suporte AMIZZE

14. Comunicações

Ao criar uma conta, consentes receber comunicações da AMIZZE, incluindo:

• Emails transacionais (confirmação de registo, inscrição em eventos, etc.)
• Notificações push (se autorizadas no dispositivo)
• Atualizações sobre o serviço e novidades da Plataforma

Podes gerir as tuas preferências de comunicação nas definições da conta ou cancelar a subscrição de comunicações de marketing a qualquer momento.

15. Resolução de Disputas

Em caso de disputa relacionada com estes Termos ou a utilização da Plataforma:

• Encorajamos a resolução amigável através do nosso suporte
• Caso não seja possível, a disputa será regida pela lei portuguesa
• O foro competente será o da comarca da sede da AMIZZE em Portugal

16. Versão Beta

A Plataforma encontra-se atualmente em versão Beta. Isto significa que:

• Podem existir funcionalidades em desenvolvimento ou incompletas
• Podem ocorrer erros ou comportamentos inesperados
• A AMIZZE não garante disponibilidade contínua durante a fase Beta
• As funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas ou removidas sem aviso prévio

Agradecemos o teu feedback para melhorar continuamente a Plataforma.

17. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a AMIZZE
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes
• A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo
• Estes Termos são regidos pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia

18. Contacto

Para questões, sugestões ou reclamações sobre estes Termos e Condições, contacta-nos através da página de contacto.

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